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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 14/1995

Projeto de origem:

0019-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

29/12/1995

Arquivo:

Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/1995

Projeto de origem:

0020-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

29/12/1995

Arquivo:

Ementa:

Institui a UFIR - Unidade de Referência, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/1995

Projeto de origem:

0015-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

23/12/1995

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Porangaba, a celebrar "Termo de Acordo e Comrpomisso", com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1995

Projeto de origem:

0016-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

17/08/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1995

Projeto de origem:

0010-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

22/06/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/1995

Projeto de origem:

0012-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

01/01/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/1995

Projeto de origem:

0007-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

22/05/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o município particular de Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 6/1995

Projeto de origem:

0008-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

09/03/1995

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a doação de materiais e equipamentos que especifica, à CESP S/A, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 4/1995

Projeto de origem:

0005-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

23/02/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar e operar estrações retransmissoras de televisão, na área deste município, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 3/1995

Projeto de origem:

0003-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

23/02/1995

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Prefeito Benedito de Oliveira Vaz)

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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