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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2/1995

Projeto de origem:

0002-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

08/02/1995

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a doação de 2 (dois) extintores de incêndio ao Foro Distrital de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/1995

Projeto de origem:

0001-1995

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

08/02/1995

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 96 do Capítulo IV, da seção II da Lei 885/91, que institui o Código Tributário do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/1994

Projeto de origem:

0025-1994

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

16/12/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/1994

Projeto de origem:

0028-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

16/12/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre doação a título puro, simples e gratuito e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/1994

Projeto de origem:

0014-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

21/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/1994

Projeto de origem:

0024-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Adilson Pacheco

Data:

18/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Corrêa Filho)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/1994

Projeto de origem:

0023-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

11/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Isaías do Amaral)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/1994

Projeto de origem:

0022-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

11/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Nizael de Campos e Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/1994

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

11/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Eugênio Grazioli "Zeco Grazioli")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/1994

Projeto de origem:

0013-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

João Carlos de Oliveira

Data:

11/11/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria da Gloria Campos Barros)

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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