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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 15/1994

Projeto de origem:

0019-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/10/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/1994

Projeto de origem:

0015-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/10/1994

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/1994

Projeto de origem:

0017-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

05/10/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso, por terceiros, de bem imóvel público pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/1994

Projeto de origem:

013-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

08/09/1994

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bens, imóveis públicos municipais (desocupados) à terceiros, para fins de moradias e uso, à título gratuito, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1994

Projeto de origem:

0012-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

01/01/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1994

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

20/05/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Cristino Manoel de Miranda)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/1994

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

20/05/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Dona Alcina Soares Ramos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/1994

Projeto de origem:

0010-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

20/04/1994

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar temos de convênios, de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento, e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 6/1994

Projeto de origem:

0009-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

06/04/1994

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nas verbas do legislativo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 5/1994

Projeto de origem:

0008-1994

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

06/04/1994

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Leis Complementares
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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