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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 8/2016

Data:

15/12/2016

Arquivo:

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Ementa:

Determina a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Porangaba no período de 21/12 a 31/12 de 2016.

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Portarias: 7/2016

Data:

07/11/2016

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 6/2016

Data:

21/10/2016

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 5/2016

Data:

03/08/2016

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2016

Data:

03/05/2016

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 3/2016

Data:

06/04/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 2/2016

Data:

14/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 1/2016

Data:

02/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 19/2015

Data:

17/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 18/2015

Data:

17/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Determina a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Porangaba no período de 21/12 a 31/12/2015.

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Atos da Mesa
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