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Lei Ordinária: 4/1994

Projeto de origem: 0007-1994 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 16/03/1994 Arquivo: Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a conversão de salários dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, em URV Unidade Real de Valor, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/1994

Projeto de origem: 0006-1994 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 25/02/1994 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/1994

Projeto de origem: 0005-1994 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 25/02/1994 Arquivo: Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de cessão de uso, de imóvel que especifica, com a Igreja Presbiteriana Independente de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/1994

Projeto de origem: 0004-1994 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 25/02/1994 Arquivo: Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel, para o fim específico de abrigar o destacamento de polícia militar de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 41/1993

Projeto de origem: 0033-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 27/12/1993 Arquivo: Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 40/1993

Projeto de origem: 0037-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 08/12/1993 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 39/1993

Projeto de origem: 0032-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 08/12/1993 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 1994 a 1997 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 38/1993

Projeto de origem: 0050-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 02/12/1993 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de ações nominativas. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 37/1993

Projeto de origem: 0049-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 02/12/1993 Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/1993

Projeto de origem: 0038-1993 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Batista de Barros Data: 17/11/1993 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.