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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 25/1993

Projeto de origem:

0048-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

23/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/1993

Projeto de origem:

0045-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

23/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicioinal suplementar nas verbas que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/1993

Projeto de origem:

0028-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

16/09/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nas verbas que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/1993

Projeto de origem:

0024-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

18/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/1993

Projeto de origem:

0027-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

18/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre majoração de salários, vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/1993

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

18/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/1993

Projeto de origem:

0018-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1993/1994

Data:

06/08/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/1993

Projeto de origem:

0022-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

29/07/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo III, da Lei Municipal 005/93 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/1993

Projeto de origem:

0021-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

19/07/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar nas verbas que se especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/1993

Projeto de origem:

0020-1993

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

01/01/1993

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 776 de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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