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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 888/1991

Projeto de origem:

0061-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

13/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 887/1991

Projeto de origem:

0059-1991

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

12/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Estabelece a pauta de valores venais de imóveis localizados em zona urbana, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 886/1991

Projeto de origem:

0058-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

12/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 885/1991

Projeto de origem:

0056-1991

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Data:

01/01/1991

Arquivo:

Ementa:

Institui o Código Tributário Municipal.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 884/1991

Projeto de origem:

0055-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

05/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o controle de venda de benzina, éter, thiner e clorofórmio no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 883/1991

Projeto de origem:

0057-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

04/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abonos salariais a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 882/1991

Projeto de origem:

0053-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

28/11/1991

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 881/1991

Projeto de origem:

0049-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

22/11/1991

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 880/1991

Projeto de origem:

0009-1991

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

06/11/1991

Arquivo:

Ementa:

Suplementa verbas no orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 879/1991

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Autor(es) do Projeto:

Data:

18/10/1991

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação pura, simples e gratuita, direitos possessórios de imóvel que menciona e dá providências correlatas.

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Leis Complementares
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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