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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 10/2024

Projeto de origem:

0010-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Renata Cristina Vieira

Data:

04/12/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Fabiana de Oliveira.

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Decreto Legislativo: 9/2024

Projeto de origem:

0009-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Comissão Especial de Inquérito (2023)

Data:

21/11/2024

Arquivo:

Ementa:

Homologa o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída para apurar possíveis irregularidades na reforma da Praça da Matriz.

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Decreto Legislativo: 8/2024

Projeto de origem:

0008-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/11/2024

Arquivo:

Ementa:

Aprova o veto parcial oposto ao Projeto de Lei 06/2024, especialmente na alínea XI do artigo 10.

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Decreto Legislativo: 6/2024

Projeto de origem:

0006-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos, Robson de Oliveira

Data:

04/09/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Lucio Rodrigues Junior.

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Decreto Legislativo: 5/2024

Projeto de origem:

0005-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Eduardo Bertin

Data:

08/05/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Nilton Pedro Estanislau.

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Decreto Legislativo: 4/2024

Projeto de origem:

0004-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Eduardo Bertin

Data:

08/05/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Ana Lúcia Rocha Estanislau.

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Decreto Legislativo: 3/2024

Projeto de origem:

0003-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos

Data:

16/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Senhora Gizela Guimarães Miranda da Silva

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Decreto Legislativo: 2/2024

Projeto de origem:

0002-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos

Data:

16/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Senhor Acácio Miranda da Silva

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Decreto Legislativo: 1/2024

Projeto de origem:

0001-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data:

06/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2.021.

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Decreto Legislativo: 3/2023

Projeto de origem:

0003-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2023/2024

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

06/12/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Dr. Edmir José Chedid, DD. Deputado Estadual.

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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