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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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Emenda a LOM: 1/2022

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2021/2022

Autor(es) do Projeto:

Data:

22/03/2022

Arquivo:

Ementa:

Insere o inciso III ao artigo 21, regova os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

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Emenda a LOM: 1/2004

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2003/2004

Autor(es) do Projeto:

Data:

29/10/2004

Arquivo:

Ementa:

Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Porangaba (01/2004)

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Emenda a LOM: 1/1992

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1991/1992

Autor(es) do Projeto:

Data:

08/04/1992

Arquivo:

Ementa:

Emenda a Lei Orgânica do Município de Porangaba.

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Emenda a LOM: 3/1991

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Adilson Pacheco, Darci Vieira da Cruz, Hélio Alves Vaz, João Carlos Alves Barros, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, José de Jesus Felício Juliani, José Giocondo Rossi, Orivaldo de Paula Soares, Osni Gomes da Silva, Peres Dias de Camargo, Rui Oliveira do Amaral

Autor(es) do Projeto:

Data:

09/12/1991

Arquivo:

Ementa:

Altera o Parágrafo Único do Artigo 7o. da Lei Orgânica Municipal, passando a ter a seguinte redação:

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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