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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 9/2024

Data:

11/12/2024

Arquivo:

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Ementa:

Determina a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Porangaba no período de 20/12/2024 até 31/12/2024.

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Portarias: 8/2024

Data:

09/10/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2024

Data:

24/06/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2024

Data:

06/06/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 5/2024

Data:

03/05/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2024

Data:

03/04/2024

Arquivo:

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Ementa:

Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Portarias: 3/2024

Data:

26/03/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 2/2024

Data:

05/02/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/2024

Data:

08/01/2024

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2023

Data:

27/10/2023

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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