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Projeto de Lei Nº 21/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicioinal Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/2023

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17/2023

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 58/2022, que trata do Quadro de Empregos e Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 16/2023

Ementa:

Cria o Programa de Capacitação sobre o Autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Porangaba e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 15/2023

Ementa:

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professo-res e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em conformidade com Lei Federal nº 13.722/18

Projeto de Lei Nº 14/2023

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.