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Projeto de Lei Nº 19/2001

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Vereador Guilherme Wagner)

Projeto de Lei Nº 18/2001

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Valência Augusto da Silva)

Projeto de Lei Nº 17/2001

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Projeto de Lei Nº 16/2001

Ementa:

Autoriza a alienação por venda de bens móveis inservíveis para a administração, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 15/2001

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

Projeto de Lei Nº 14/2001

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista - AMDAFAP, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2001

Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de impostos municipais, taxas e contribuições de melhorias, em atraso.

Projeto de Lei Nº 12/2001

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 11/2001

Ementa:

Altera a Lei 35/2000 de 07 de dezembro de 2000, para elevar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Projeto de Lei Nº 10/2001

Ementa:

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.