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Projeto de Lei Nº 09/2001

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 08/2001

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2001

Ementa:

Altera a redação da Lei 17/1999 e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 06/2001

Ementa:

Autoriza o Executivo a adotar, no município de Porangaba, a legislação federal e estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2001

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com quem especifica, de imóvel que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2001

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2001

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.999.

Projeto de Lei Nº 03/2001

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a ceder transporte gratuito a entidade esportiva do município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 02/2001

Ementa:

Dá nova redação ao art. 2o. da Lei Municipal 004/97

Projeto de Resolução Nº 01/2001

Ementa:

Acrescenta os §§ 3o, 4o e 5o ao artigo 119 da Resolução 01/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.