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Requerimento Nº 08/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal, para prestar a seguinte informação: 1 - Se já foi efetuado o pagamento do bônus aos demais profissionais do magistério que não receberam o bônus quando feito o pagamento aos demais professores, diretora da educação e coordenadora?

Requerimento Nº 07/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie-se o Chefe do Poder Executivo Municipal para prestar as seguintes informações: 1 - Quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros do FUNDEF, criado pelo Decreto Municipal 58/2005? Declinar datas e local da reunião. 2 - Foram lavradas as atas dessas reuniões? Anexar cópias das atas.

Requerimento Nº 04/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, dr. Benedito Machado Neto, para que preste as seguintes informações: 1 - Qual o montante das verbas advindas do FUNDEF recebido pelo nosso município de Porangaba nos exercícios de 2005 e 2006? 2 - Como foram distribuídas essas verbas? Especificar as despesas encaminhando cópia xerográfica de folha de pagamento dos funcionários e professores, prestadores de serviços, aquisição de materiais, enfim, tudo correlato com o FUNDEF.

Requerimento Nº 03/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Comandante da 12o. BPMI. Ten. Coronel Edmilson Forte, solicitando a designação de policiais militares femininos e o aumento no efetivo do nosso destacamento

Requerimento Nº 02/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 - Existe a possibilidade de adquirir uma área para se criar uma loteamento industrial em nosso município? Em caso positivo, há uma previsão para a criação desta zona industrial? 2 - Em caso negativo, quais os incentivos que a municipalidade poderá dar às empresas que queiram instalar-se em nosso município? 3 - Qual a possibilidade da implantação do Programa de Incentivos a Novos Empreendimentos (PINE).

Requerimento Nº 06/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie-se o Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1 - Quem é o coordenador do programa saúde da família? 2 - Quem são os responsáveis pela equipe do PSF1 e PSF2? 3 - Quais são os serviços a serem executados pelos agentes de saúde?

Requerimento Nº 05/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 - Para quantos munícipes foram executados serviços particular com máquinas, caminhões e respectivos operadores, na atual administração? 2 - Quem são os beneficiados? Citar os nomes. 3 - Quantas horas trabalhou para cada proprietário? 4 - Qual o valor recolhido por esses proprietários aos cofres públicos municipais? Enviar cópia dos comprovantes dos recolhimentos efetuados pelos mesmos. 5 - Eetão sendo assinados termos de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens recebidos? Encaminhar cópia dos mesmos.

Requerimento Nº 01/2007

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie-se o Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se há possibilidade de ser retirado o lixo existente perto da Garagem Municipal e transportado para um local mais adequado.

Requerimento Nº 75/2006

Ementa:

REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, cópia da Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2006 para esclarecimentos pessoais.

Requerimento Nº 74/2006

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que notifique os taxistas de nossa cidade para que cumpram seus horários, nos seus pontos, estipulando um prazo de 30 dias para tal, caso contrário cassar as licenças abrindo espaço para quem realmente quer prestar este serviço.