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Projeto de Lei Nº 18/1999

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000.

Projeto de Lei Nº 16/1999

Ementa:

Dispõe sobre a concessão remunerada de uso por terceiros, de bens imóveis públicos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 15/1999

Ementa:

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em residências e prédios urbanos de qualquer natureza e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/1999

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda cumulada com encargos e cláusulas especiais, imóveis destinados a exclusiva utilização por indústrias, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 13/1999

Ementa:

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Programa Melhor Caminho", e autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/1999

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Simão de Oliveira Vaz)

Projeto de Lei Nº 11/1999

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/1999

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/1999

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal de "Eduardo de Andrade"

Projeto de Lei Nº 08/1999

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.