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Projeto de Lei Nº 11/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado (Zeca do Prado).

Projeto de Lei Nº 09/2023

Ementa:

Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para pacientes de clínicas médicas e odontológicas no município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 08/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Projeto de Lei Nº 07/2023

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Projeto de Lei Nº 06/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

Projeto de Lei Nº 05/2023

Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 04/2023

Ementa:

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o Exercício de 2024/2025. e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023

Ementa:

Cria e Inclui no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba os empregos efetivos da classe de suporte pedagógico que especifica e dá providências correlatas.