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Projeto de Lei Nº 07/1999

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/1999

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda, imóvel inaproveitável para edificação, o pertencente ao patrimônio público municipal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/1999

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Prefeito do Século XX do Município de Porangaba ao Exmo. Sr. Dr. João Francisco São Pedro.

Projeto de Resolução Nº 06/1999

Ementa:

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 2000.

Projeto de Lei Nº 05/1999

Ementa:

Dispõe sobre denominação de Pronto Socorro Municipal de "João Pedroso de Oliveira".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/1999

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Cariello de Moraes Filho.

Projeto de Resolução Nº 05/1999

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.995.

Projeto de Lei Nº 04/1999

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Lineu de Campos e Silva)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/1999

Ementa:

Concede Diploma de Honra ao Mérito a Exma. Dra. Renata Biagioni, MM. Juíza de Direito.

Projeto de Resolução Nº 04/1999

Ementa:

Dispõe sobre a consolidação do quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria funções e dá outras providências.