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Projeto de Lei Nº 07/1998

Ementa:

Isenta os templos religiosos de qualquer culto de pagamento de taxas municipais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/1998

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Dra. Eliza Schanz Grazioli)

Projeto de Lei Nº 05/1998

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 04/1998

Ementa:

Insere no Título VII - Das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição do Estado de São Paulo, determinação de retomada da negociação da dívida estadual com o Governo Federal e retorno de controle acionário do Banco do Estado de São Paulo S.A.

Projeto de Lei Nº 04/1998

Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio pecúnia a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, e da providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 03/1998

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 03/1998

Ementa:

Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 1999.

Projeto de Lei Nº 02/1998

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com as entidades sociais do Município e dá providências correlatas.

Projeto de Resolução Nº 01/1998

Ementa:

Dispõe autorizando o presidente da Edilidade a local imóvel destinado a instalação da sede do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1998

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 04/98.