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Projeto de Lei Nº 21/1997

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Domingos Manoel de Miranda)

Projeto de Lei Nº 20/1997

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998.

Projeto de Lei Nº 19/1997

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/1997

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 17/1997

Ementa:

Revoga a Lei 626 de 05/08/1982 que concede pensões vitalícias a viúvas de ex-servidores municipais.

Projeto de Lei Nº 16/1997

Ementa:

Considera de utilidade pública, entidade que especifica.("Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística pela Democratização dos Meios de Comunicação de Porangaba")

Projeto de Lei Nº 15/1997

Ementa:

Considera de utilidade pública, entidade que especifica. ("Consórcio Intermunicipal de Conchas - CISA")

Projeto de Lei Nº 14/1997

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso por terceiros, de bem imóvel público pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/1997

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Economia e Planejamento/Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, para a implantação do Programa de Melhorias em Transportes e Infraestrutura Urbana.

Projeto de Lei Nº 12/1997

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, e altera disposições em contrário.