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Projeto de Lei Nº 11/1997

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/1997

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1998-1999-2000-2001.

Projeto de Lei Nº 09/1997

Ementa:

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades comerciais do tipo bares, lanchonetes e similares e aquelas que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/1997

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

Projeto de Lei Nº 07/1997

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo municipal a partir do mês de Março de 1997, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/1997

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Maria Rita Corrêa do Carmo Bonomo

Projeto de Lei Nº 06/1997

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Camargo Soares de Almeida)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/1997

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Roque Batista das Dores

Projeto de Lei Nº 05/1997

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social o Fundo Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão de administração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/1997

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Vieira de Campos