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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1997

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Raimundo Farais de Oliveira

Proposta de Emenda a LOM Nº 01/1997

Ementa:

Dispõe sobre nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Nº 29/1996

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Carlos de Almeida Machado)

Projeto de Lei Nº 28/1996

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997.

Projeto de Lei Nº 27/1996

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de queima de fogos de artifício ou equivalente próximo a residências do município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 26/1996

Ementa:

Dispõe sobre os serviços de inalação e Medição de Pressão nas farmácias e drogarias do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/1996

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins)

Projeto de Lei Nº 24/1996

Ementa:

Institui o Dia do Compadre, a ser comemorado anualmente e a 1o. de outubro

Projeto de Lei Nº 23/1996

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997.

Projeto de Lei Nº 22/1996

Ementa:

Constitui a Guarda Municipal do Município de Porangaba, e dá outras providências.