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Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Dr. Edmir José Chedid, DD. Deputado Estadual.

Projeto de Lei Nº 03/2023

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Porangaba, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal do Inciso X do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica do município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sr. Abimael da Luz Cardoso

Projeto de Lei Nº 02/2023

Ementa:

Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 58, de 16 de Fevereiro de 2022 que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Porangaba, para o exercício de 2022/2025, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 01/2023

Ementa:

Constitui Comissão Especial de Inquérito.

Projeto de Lei Nº 01/2023

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense a Ilma. Sra. Maria Ozana da Motta

Projeto de Lei Nº 58/2022

Ementa:

Autoriza a concessão de vale-cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.