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Projeto de Lei Nº 13/1996

Ementa:

Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências

Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/1996

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 21/1996

Projeto de Lei Nº 12/1996

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, a receber por doação, da Extinta Legião Brasileira de Assistência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/1996

Ementa:

Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito Municipal de Porangaba para a próxima legislatura 1997/2000.

Projeto de Lei Nº 11/1996

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso exclusivo das ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas do Loteamento Ninho Verde - Gleba I, com características predominantes de recreio e lazer, aos proprietários dos lotes, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 09/1996

Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Projeto de Lei Nº 08/1996

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso por terceiros, de bem imóvel público, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 06/1996

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição das contas da Mesa da Câmara Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.994.

Projeto de Lei Nº 06/1996

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, a receber por doação, da extinta Legião Brasileira de Assistência, o imóvel que especifica; e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 06/1996

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre e dá outras providências.