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Projeto de Lei Nº 01/1995

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 96 do Capítulo IV, da seção II da Lei 885/91, que institui o Código Tributário do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/1994

Ementa:

Dispõe sobre doação a título puro, simples e gratuito e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 25/1994

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Porangaba e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 24/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Corrêa Filho)

Projeto de Lei Nº 23/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Isaías do Amaral)

Projeto de Lei Nº 22/1994

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Nizael de Campos e Silva)

Projeto de Lei Nº 19/1994

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 17/1994

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso, por terceiros, de bem imóvel público pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15/1994

Ementa:

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos.

Projeto de Lei Nº 14/1994

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995.