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Projeto de Lei Nº 04/1994

Ementa:

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel, para o fim específico de abrigar o destacamento de polícia militar de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/1994

Ementa:

Disciplina o serviço funerário no município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 02/1994

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar nas verbas do legislativo, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1994

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Luiz Bellegarde de Andrade Figueira.

Projeto de Resolução Nº 01/1994

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de proposta parcial de orçamento da Câmara Municipal para o Exercício de 1.995.

Projeto de Lei Nº 01/1994

Ementa:

Autoriza o Executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel, para o fim específico de abrigar o destacamento da polícia militar de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/1993

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar nas verbas do Legislativo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/1993

Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de ações nominativas.

Projeto de Lei Nº 49/1993

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/1993

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.