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Projeto de Lei Nº 37/1993

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/1993

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Marisa da Silveira Machado)

Projeto de Lei Nº 35/1993

Ementa:

Dispõe de autorização do Poder Público para concessão de passe escolar ou subvenção e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/1993

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens aos previdenciários e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/1993

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994.

Projeto de Lei Nº 32/1993

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1994-1995-1996-1997.

Projeto de Lei Nº 31/1993

Ementa:

Declara de utilidade pública o Palestra Futebol Clube, desta cidade de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 30/1993

Ementa:

Dispõe sobre a criação de emprego público, em comissão, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 29/1993

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo doar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, valor correspondente a sua participação em prolongamentos.

Projeto de Lei Nº 28/1993

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar nas verbas que especifica, e dá outras providências.