_

Projeto de Lei Nº 27/1993

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 26/1993

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de fumar no interior de veículos utilizados para o transporte escolar.

Projeto de Lei Nº 25/1993

Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a cesta básica de alimentos aos servidores municipais ativos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/1993

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 23/1993

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/1993

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo III, da Lei Municipal 005/93 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/1993

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar nas verbas que se especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/1993

Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 776 de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/1993

Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação por venda de ações da CESP - Companhia Energética do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/1993

Ementa:

Dispõe sobre revogação do artigo 19 da Lei Municipal 005 de 08 de março de 1993.