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Projeto de Lei Nº 57/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55/2022

Ementa:

Atualiza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 54/2022

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação da concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 53/2022

Ementa:

Dispõe sobre a limpeza manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas no município de Porangaba, estabelece penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 52/2022

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Rua Luciano Teles - GU)

Projeto de Lei Nº 50/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Estrada Ana Julia Mendes)

Projeto de Lei Nº 48/2022

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023.