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Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/1993

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.989.

Projeto de Resolução Nº 05/1993

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 04/1993

Ementa:

Determina preferência no atendimento as mães com crianças no colo, gestantes, idosos e portadores de deficiência física em todas as unidades de prestação de serviços públicos municipais.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/1993

Ementa:

Dispõe sobre adequação aos termos constitucionais dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/;06/1992.

Projeto de Resolução Nº 04/1993

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Porangaba para o Exercício de 1.994.

Projeto de Lei Nº 03/1993

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/1993

Ementa:

Dispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 18/1993.

Projeto de Resolução Nº 03/1993

Ementa:

Dispõe sobre adequação aos termos constitucionais dos artigos 1o. e 2o. da Resolução 02/92 de 17/06/1992.

Projeto de Lei Nº 02/1993

Ementa:

Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 02/1993

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.