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Projeto de Resolução Nº 02/1993

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.990.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1993

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 1.990.

Projeto de Lei Nº 01/1993

Ementa:

Dispõe sobre antecipação salarial a servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1993

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 03/92 de 18/11/1992, e restabelece o texto original dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/06/1992.

Projeto de Resolução Nº 01/1993

Ementa:

Revoga a resolução 04/92 de 18/11/1992 que dá nova Redação aos artigos 1o. e 2o. da Resolução 02/1992 de 17/06/1992.

Projeto de Lei Nº 46/1992

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 45/1992

Ementa:

Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito

Projeto de Lei Nº 44/1992

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel residencial para o fim específico de abrigar o representante do Ministério Público Estadual da vara distrital de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/1992

Ementa:

Dispõe sobre doação de ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 42/1992

Ementa:

Dispõe sobre o 13º Salário dos servidores municipais, concessão de auxílios, cria pensão vitalícia e dá outras providências.