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Projeto de Lei Nº 41/1992

Ementa:

Dispõe sobre a alteração de referências do anexo I de empregos públicos permanentes constantes da Lei Municipal 921/92 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/1992

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação dos anexos I e II de empregos públicos permanentes e em comissão, estabelece o anexo III da Escala de salários, vencimentos e proventos, cria e altera empregos públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 39/1992

Ementa:

Dispõe sobre alienação (venda) de ações e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 38/1992

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 37/1992

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o executivo doar, a título puro, simples, gratuito e sem condições, o imóvel que se menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/1992

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o executivo doar, a título puro, simples, gratuito e sem condições, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35/1992

Ementa:

Declara de utilidade pública a Fraternidade Franciscana Secular da Igreja de Santo Antonio de Porangaba, dispõe sobre doação, a título puro, simples, gratuito e com condições, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 34/1992

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 33/1992

Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóveis, parcelamento do solo destinado a Edificação, Doação com encargos e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 32/1992

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1993.