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Projeto de Lei Nº 47/2022

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 2022/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências (Farmácia Municipal Florival Moreira da Silva)

Projeto de Lei Nº 45/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022.

Projeto de Lei Nº 44/2022

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Projeto de Lei Nº 43/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/2022

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 41/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 39/2022

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 38/2022

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.