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Projeto de Lei Nº 51/1991

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei Nº 50/1991

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 49/1991

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992.

Projeto de Lei Nº 48/1991

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 47/1991

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei Nº 46/1991

Ementa:

Retroage os efeitos da lei municipal 865 de 9 de junho de 1991.

Projeto de Lei Nº 45/1991

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 44/1991

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a colocar a disposição do foro distrital de Porangaba um veículo servido por motorista para atendimento para suas necessidades de trabalho.

Projeto de Lei Nº 43/1991

Ementa:

Institui o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária II, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 42/1991

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador Pedro Dias de Camargo)