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Projeto de Lei Nº 41/1991

Ementa:

Majora os salários, vencimentos, proventos e pensões do pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 40/1991

Ementa:

Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Municípios.

Projeto de Lei Nº 39/1991

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Saúde, define suas atribuições, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 38/1991

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 37/1991

Ementa:

Autoriza o Poder Público a suplementar verbas no orçamento.

Projeto de Lei Nº 36/1991

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, juntamente com outras prefeituras da Comarca, celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 35/1991

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Bernardina Maria da Conceição)

Projeto de Lei Nº 34/1991

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador Nestor de Almeida Machado)

Projeto de Lei Nº 33/1991

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador Oscar Carlos Avallone)

Projeto de Lei Nº 32/1991

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador Ovídio Oscar de Miranda)