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Projeto de Lei Nº 16/1991

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS, no município de Porangaba, e dá outras providências .

Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/1991

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Durval Pinheiro

Projeto de Lei Nº 15/1991

Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal de Porangaba, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei 4.642 de 06 de agosto de 1985.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/1991

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Juraci Oscar.

Projeto de Lei Nº 14/1991

Ementa:

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/1991

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Sônia Cerqueira Marques de Almeida

Projeto de Lei Nº 13/1991

Ementa:

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcios, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/1991

Ementa:

Dispõe sobre o novo valor da Verba de Representação do Prefeito Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 12/1991

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/1991

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense à Ilma. Sra. Angelina de Bonis Mendes