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Projeto de Lei Nº 50/1990

Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Nº 49/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 48/1990

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 46/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/1990

Ementa:

Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal.

Projeto de Lei Nº 44/1990

Ementa:

Dispõe sobre as normas e posturas a serem atendidas pelos munícipes no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/1990

Ementa:

Dispõe sobre permissão de uso e a autorização de uso de bens públicos municipais previsto no inciso IX, artigo 33, da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Nº 42/1990

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991.

Projeto de Lei Nº 41/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 40/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal transferir à Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Porangaba - EMDURP, recursos financeiros e dá outras providências.