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Projeto de Lei Nº 39/1990

Ementa:

Concede abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas.

Projeto de Lei Nº 38/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a construção da cobertura de Quadra Poliesportiva.

Projeto de Lei Nº 37/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o poder judiciário do estado de São Paulo para a cessão de uso do imóvel que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar os móveis que menciona ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35/1990

Ementa:

Define a relação jurídica entre a Prefeitura e ex-funcionários públicos estatutários municipais aposentados.

Projeto de Lei Nº 34/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/1990

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 32/1990

Ementa:

Dispõe sobre os serviços autônomos de veículos de aluguel (táxi), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 31/1990

Ementa:

Estabelece normas quanto a construção e o funcionamento de postos revendedores de serviços de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 30/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.