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Projeto de Lei Nº 37/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 36/2022

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

Projeto de Lei Nº 35/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Candido Ares Neto - "Candinho")

Projeto de Lei Nº 34/2022

Ementa:

Disciplina o licenciamento de suspensão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/2022

Ementa:

Dispõe sobre o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização no município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 32/2022

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.

Projeto de Lei Nº 31/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua São Pedro).

Projeto de Lei Nº 30/2022

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 29/2022

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 32/2013.

Projeto de Lei Nº 28/2022

Ementa:

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes) em serviços fora do município, e dá outras providências.