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Projeto de Lei Nº 29/1990

Ementa:

Dispõe sobre: Estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores e derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 28/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 27/1990

Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 560/79 (Código Tributário Municipal)

Projeto de Lei Nº 26/1990

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Projeto de Lei Nº 25/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 23/1990

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 21/1990

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 20/1990

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.