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Projeto de Lei Nº 19/1990

Ementa:

Fixa distância mínima entre farmácias no município de Porangaba e Distrito de Torre de Pedra.

Projeto de Lei Nº 18/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 17/1990

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria da fazenda e a Prefeitura Municipal de Porangaba, visando o incremento de arrecadação de tributos e a instalação de unidade de atendimento ao público.

Projeto de Lei Nº 16/1990

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o executivo receber por doação uma ambulância zero kilômetro

Projeto de Lei Nº 15/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 14/1990

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 13/1990

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 12/1990

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Projeto de Lei Nº 11/1990

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma antena parabólica.

Projeto de Lei Nº 10/1990

Ementa:

Dispõe sobre execução de obras de infraestrutura no loteamento "Colina Verde" e dá outras providências.