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Projeto de Lei Nº 55/1989

Ementa:

Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em bônus do Tesouro Nacional.

Projeto de Lei Nº 54/1989

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de valores venais dos imóveis localizados no município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 53/1989

Ementa:

Dispõe sobre alteração no Anexo I - Empregos Permanentes Regidos pela C.L.T. da Lei Municipal 760/89.

Projeto de Lei Nº 52/1989

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 51/1989

Ementa:

Majora Vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, empregados, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 49/1989

Ementa:

Disciplina o plantio de árvores no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/1989

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1990-1991-1992-1993.

Projeto de Lei Nº 47/1989

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1990.

Projeto de Lei Nº 46/1989

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.