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Projeto de Lei Nº 45/1989

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para alienar, mediante concorrência pública, bens patrimoniais declarados inservíveis.

Projeto de Lei Nº 44/1989

Ementa:

Dispõe sobre licitação e contratos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 42/1989

Ementa:

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano que menciona.

Projeto de Lei Nº 41/1989

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Projeto de Lei Nº 40/1989

Ementa:

Majora salários, proventos e pensões dos servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 39/1989

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação de contratação prevista no artigo 3o. da Lei Municipal 747/89

Projeto de Lei Nº 38/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 37/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 36/1989

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.