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Projeto de Lei Nº 35/1989

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal receber por doação, com encargos, e alienar lotes caucionados e de propriedade do Loteamento "Colina Verde" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 34/1989

Ementa:

Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Porangabense", desta cidade de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 33/1989

Ementa:

Dispõe sobre a revogação do artigo 2o. da Lei Municipal 264 de 15/01/1966.

Projeto de Lei Nº 32/1989

Ementa:

Institui o Imposto sobre a Venda a Varejo de combustíveis líquidos e gasoso e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 31/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 30/1989

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 29/1989

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28/1989

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/1989

Ementa:

Autoriza o executivo municipal a conceder gratificação a servidores públicos de outras entidades federadas, desde que colocados à disposição ou comissionados para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 26/1989

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal receber, por doação, com encargos, e alienar lotes caucionados e de propriedade do Loteamento "Colina Verde", e dá outras providências.