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Projeto de Lei Nº 25/1989

Ementa:

Dispõe sobre utilidade pública a ser declarada em favor de instituições de interesse comunitário ou parte dele, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/1989

Ementa:

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, nos termos do art. 35, IV da Lei Municipal 560/79.

Projeto de Lei Nº 23/1989

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/1989

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização adminsitrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/1989

Ementa:

-Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/1989

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 19/1989

Ementa:

Dispõe sobre a criação de creches e institui a educação pré-escolar no Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/1989

Ementa:

Institui o regime jurídico dos servidores municipais admitidos mediante seleção pública, em caráter temporário, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17/1989

Ementa:

Dispõe sobre a criação de creches e institui a educação pré-escolar no Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 16/1989

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.