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Projeto de Lei Nº 27/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2022

Ementa:

Institui a GRADAD - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, que exercem atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força do Convênio a ser celebrado com o Município de Porangaba/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 23/2022

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/2022

Ementa:

Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Projeto de Lei Nº 20/2022

Ementa:

Altera e modifica dispositivos à Lei Municipal 005/2001, de 10 de abril de 2001, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 19/2022

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Art. 1o. da Lei Municipal 09/2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/2022

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providências.