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Projeto de Lei Nº 05/1988

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 04/1988

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/1988

Ementa:

Fixa a verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.989.

Projeto de Lei Nº 03/1988

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 02/1988

Ementa:

Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1988

Ementa:

Fixa a verba de Representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.989.

Projeto de Lei Nº 02/1988

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Projeto de Resolução Nº 01/1988

Ementa:

Cria Comissão Especial de Inquérito

Projeto de Lei Nº 01/1988

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1988

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Cel. PM Plínio Rolim de Moura.