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Projeto de Resolução Nº 03/1987

Ementa:

Dá denominação a Sala de Sessões e a Secretaria dessa Câmara Muinicipal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/1987

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr.Dr. José Maria Coutinho Florenzano.

Projeto de Lei Nº 02/1987

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Resolução Nº 02/1987

Ementa:

Extingue a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, durante o período de Maio à Dezembro de 1.987

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1987

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Avallone.

Projeto de Lei Nº 01/1987

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 01/1987

Ementa:

Cria Comissão Especial de Inquérito

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1987

Ementa:

Fixa a verba de representação do vice-prefeito municipal de Porangaba, para o período de abril a dezembro de 1.987

Projeto de Lei Nº 26/1986

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/1986

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.