_

Projeto de Lei Nº 14/1986

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e obras públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.

Projeto de Lei Nº 13/1986

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel por compra, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/1986

Ementa:

Dispõe sobre a dilatação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

Projeto de Lei Nº 11/1986

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra em doação e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/1986

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 09/1986

Ementa:

Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 08/1986

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/1986

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/1986

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 05/1986

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.