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Requerimento Nº 16/1995

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que se oficie o Sr. Prefeito Municipal, no sentido de obter as seguintes informações: I - É de conhecimento desta Municipalidade a existência de vendas de lotes, por parte de seu proprietário Sr. Heliodoro Leite Neto (Hélio Menk), na Avenida Cristino Manoel de Miranda, próximo da rotatória de entrada de nossa cidade? II - Não teria condições ou interesse, por parte desta municipalidade, em negociar com o proprietário, ou se for o caso declarar de utilidade pública, uma área, ou melhor dizendo uma faixa de terra junto a referida avenida para uma futura ampliação da mesma?

Requerimento Nº 15/1995

Ementa:

REQUEIRO, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, se oficie a Exma. Sra. Secretária da Educação, no sentido de que seja procedido a um levantamento, transferindo as escolas do município de Porangaba, da atual Delegacia de Ensino de Botucatu, para a de Tatuí, conforme manifestação de toda Porangaba, no sentido lato da palavra. Tal disposição calça-se na pretensão de se ver, outra vez nossas escolas jurisdicionadas à Delegacia de Ensino de Tatuí, a que um dia já pertenceram.

Requerimento Nº 14/1995

Ementa:

REQUEIRO, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, sejam tomadas as seguintes providências, relacionadas à extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São paulo, de acordo com a Lei 8.816 de 7 de Junho de 1.994: 1 - Com a extinção da Carteira de Previdências dos Vereadores e Prefeitos, de acordo com a lei acima, como fica a situação das que gozavam de tal direito? 2 - É verdade que foi descontada certa importância dos ex-vereadores a esta Casa, no período de 1989/1992? Se positivo, foi recolhida aos cofres da Prefeitura Municipal ou da Câmara desta? Ou ainda, foi enviada a quantia total aos cofres da IPESP? 3 - Por que os vereadores aposentados não receberam certa importância com o fim da Carteira Previdênciária baseada na lei acima, com o rateio efetuado pela mesma Carteira, quando de sua extinção? 4 - A quem cabe a culpa pela rescisão do convênio, conforme relato verbal do IPESP? 5 - Qual o tipo de penalidade poderá ocorrer ao responsável? 6 - Diante de citação nominal do responsável, requeiro seja enviada cópia do MD. Ministério Público da Vara Distrital desta para providência legais cabíveis, pois os aposentados não podem sofrer consequências nem prejuízos financeiros por culpa de omissos ou irresponsáveis.

Requerimento Nº 13/1995

Ementa:

REQUEIRO ouvido o Douto Plenário, se consigne voto de louvor a APEOESP pelos seus cinquenta anos de exitência e, mormente, pelo que inseriu em seu "jornal da APEOESP", edição de fevereiro/março de 1.995, vez que repercutiu de maneira positiva no seio da classe do professorado. Do decidido, requeiro mais, se dê ciência à diretoria da entidade, com congratulações também pelo seu slogam: "APEOESP 50 anos: professoras e professores fazendo a história".

Requerimento Nº 12/1995

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumprida as formalidades regimentais, para que se consigne em ATA de nossos trabalhos legislativos, VOTO DE APLAUSOS a SOCIEDADE FEMININA SÃO VICENTE DE PAULO, de nossa cidade, pela passagem de seus dezoito anos de fundação, comemorado no dia 15 (quinze) do corrente mês. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência aos integrantes desta Sociedade Beneficiente.

Requerimento Nº 11/1995

Ementa:

O Vereador RUI OLIVEIRA DO AMARAL, nos termos regimentais REQUER à Mesa, após ouvido o douto plenário, para que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1-) Qual o critério utilizado na cobrança de contribuição de Melhoria da ligação de água e esgoto na Vila São Luiz. 2-) Qual o custo da obra a ser rateado entre os moradores beneficiados?

Requerimento Nº 09/1995

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos um VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres porangabenses, muito bem representadas nesta Casa de Leis pela DD. Vereadora Leila da Silva Pinto, que será a portadora desta merecida homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado amanhã dia 8 (oito) de março.

Requerimento Nº 08/1995

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Sr. Superintendente do D.E.R. no sentido de viabilizar ou autorizar em sistema de parceria com a população a construção de um ABRIGO DE PASSAGEIROS no ponto de ônibus existente no Bairro dos Ferreiras conhecido como "Ponto do Adélio", em frente a venda do Sr. José Claudino na Rodovia que liga Porangaba à Cesário Lange.

Requerimento Nº 07/1995

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos um VOTO DE APLAUSOS ao jovem Rando Messias de Oliveira, pela sua aprovação no vestibular da UNESP na área de Física. Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência ao homenageado.

Requerimento Nº 06/1995

Ementa:

ADILSON PACHECO, vereador da Câmara Municipal de Porangaba, DD. Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência SOLICITAR o acesso aos balancetes de Despesas da Câmara Municipal de Porangaba, referentes ao período de Janeiro/90 a Janeiro/95.