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Projeto de Lei Nº 03/1985

Ementa:

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a CONESP, visando a construção, reforma, ampliação e manutenção das escolas estaduais.

Projeto de Lei Nº 02/1985

Ementa:

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Fundação MOBRAL, visando a merenda escolar da pré-escola.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1985

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Laurindo Dias Minhoto Neto.

Projeto de Lei Nº 01/1985

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de faixas de terreno.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1985

Ementa:

Fixa a Verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.986.

Projeto de Resolução Nº 01/1985

Ementa:

Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, para o exercício de 1.986.

Projeto de Lei Nº 21/1984

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pornagaba a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à secretaria de obras e do meio ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.

Projeto de Lei Nº 19/1984

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/1984

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 17/1984

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1985-1986-1987.